EXPORTAÇÕES PARA A REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO

04/07/2013 17:03

Exmos. Srs., 

A COMBIDIOMAS TRADING, LDA  recorda que existe uma obrigatoriedade dos seus produtos têxteis, com destino ao Egipto,

estarem em conformidade com as leis impostas pela GOEIC (Organização Geral de Controlo das Exportações e Importações).

Existem inúmeras vantagens em obter um Certificado de Conformidade (CoC) antes do embarque:

- Prazo para levantamento da mercadoria na alfândega: 24 horas ou 8 dias no máximo, dependendo da tipologia de produtos e processo escolhido, em vez dos 21 dias para produtos que não tenham CoC;

- Custos associados às análises laboratoriais: ao embarcar mercadoria certificada garante que a mesma é aceite e que não corre o risco de não poder desembarcar os produtos e ter de os enviar novamente para Portugal;

- Se exportar com regularidade poderá optar por um licenciamento do armazém, válido por 6 meses, o que o liberta das análises laboratorias necessários para cada embarque.

 

BENS SUJEITOS AO PROGRAMA GOEIC

• Têxteis (de acordo com o Decreto 626/2011)

• Pele e produtos de pele artificial (de acordo com o Decreto 660/2011)

 

O PROGRAMA

 

A nossa conhecida Cotecna foi acreditada pela Organizacao Geral de  Controlo das Exportacoes e Importacoes (GOEIC –

General Organization for Export and Import Control)  para verificar a conformidade com os padroes

egipcios de todos os texteis e bens em pele  importados para a Republica Arabe do Egipto.

O mandato da Cotecna inclui inspeccao fisica  dos bens, juntamente com a amostragem e teste

das remessas, em laboratorios devidamente acreditados. Em alternativa, a Cotecna pode

realizar auditorias a fabricas para certificar a implementacao de um sistema de qualidade de

fabrico que possa assegurar a conformidade da  producao com os padroes egipcios.

 

PROCESSO PARA EMITIR UM  CERTIFICADO DE CONFORMIDADE (COC)

OU UM SISTEMA DE IMPLEMENTAÇÃO  DE CERTIFICADO (SIC)

Dependendo do sistema de certificacao escolhido  pelo exportador, a Cotecna pode emitir um

Certificado de Conformidade para cada remessa enviada para o Egipto ou, em alternativa,

pode munir o produtor com um Sistema de Implementacao de Certificado que lhe permite

obter um registo com o GOEIC valido por seis meses.

Para mais informacoes relativas aos diferentes  processos, remeta por favor para as

nossas Fichas  Informativas:

www.cotecna.com/en/Tools/Datasheet-Factsheet

Para obter um Certificado de Conformidade, o exportador tera de submeter a Cotecna os

seguintes documentos:

• Relatorio de teste emitido por um laboratorio acreditado (se disponivel)

• Conhecimento de Carga (Bill of Lading) ou Carta de Porte (Airway Bill)

• Carta de Credito (quando aplicavel)

• Factura proforma (com valor FOB)

• Certificado do sistema de qualidade actual  (apenas para emissao SIC)